O Tesouro Nacional anunciou, na última quinta-feira (20), a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/2025, válida a partir desta sexta-feira (21). Em resposta, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que o ministro Fernando Haddad pretende buscar o “respaldo técnico e legal” do Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar a liberação imediata dos recursos.
De acordo com o Ministério, a paralisação das linhas de crédito com juros equalizados se deu por razões legais, tendo em vista a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. No entanto, as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinadas a pequenos produtores rurais, continuam funcionando normalmente.
Com a medida, o governo busca garantir a legalidade e a segurança na retomada do crédito rural. Ainda segundo a nota, o objetivo é assegurar que as linhas de financiamento voltem a operar o quanto antes, contribuindo para viabilizar os investimentos e o custeio da safra brasileira, especialmente no setor do agronegócio.
