FPA critica suspensão do Plano Safra e aponta falhas de gestão fiscal do governo

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu nota de repúdio à suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25, anunciada ontem (20) pelo Tesouro Nacional. Segundo a entidade, a decisão é reflexo da falta de controle dos gastos públicos e do aumento das taxas de juros, resultando em impactos negativos para o setor agropecuário.

No comunicado, a FPA destaca que o aumento da taxa Selic – de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025 – é impulsionado pela “falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda”. Conforme o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a previsão de gastos com operações rurais contratadas com equalização de juros ultrapassou os recursos orçamentários previstos no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2025, em tramitação no Congresso Nacional.

Para a FPA, no entanto, atribuir a culpa ao Congresso por falhas na gestão dos gastos públicos é “inadequado” e não resolve o problema. A Frente critica o fato de, em um momento em que produtores ainda colhem a safra e começam a preparar o próximo plantio, os recursos estarem esgotados, mesmo após o governo ter anunciado “o maior Plano Safra da história”.

A entidade reforça que a iniciativa privada já investe cerca de R$ 1 trilhão na produção agropecuária, cabendo ao governo apenas complementar o financiamento com subsídios. Contudo, a falta de controle orçamentário impediria um planejamento eficiente de longo prazo.

Impactos no custo de produção

A medida, que entrou em vigor nesta sexta-feira (21) e não contempla as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), deve refletir diretamente no custo de produção de itens básicos, como proteínas e ovos, já que a ração animal depende de grãos cuja produção fica prejudicada pela escassez de recursos.

A FPA finaliza o comunicado reiterando seu compromisso com os produtores rurais e com a oferta de alimentos a preços acessíveis para toda a população, além de cobrar do governo políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural.